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Senador Cidinho Santos (PR-MT)
Senador Cidinho Santos (PR-MT)
Brasília - Os assentados da reforma agrária poderão contar com autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, assegurada a participação nos resultados. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (nº 384/2016), cujo substitutivo será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira, 13.

O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ele aproveitou substitutivo apresentado no ano passado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que fez ajustes no texto como forma de adequá-lo ao ordenamento jurídico vigente. A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto também assegura indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento.

Se aprovado na Comissão e não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Proposta na íntegra: PLS 384/2016





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