Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
09/04/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (n° 5159/16) do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos, drogas, cosméticos e outros produtos farmacêuticos a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

A proposta republicana acrescenta dispositivo à lei (6.360/76), que trata da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e outros produtos farmacêuticos.

Em seu texto, Lincoln Portela argumenta que os produtos submetidos à vigilância sanitária geralmente apresentam riscos à saúde de seus consumidores, sendo os alimentos e os medicamentos os mais recordados entres eles, já que são responsáveis por grande parte do consumo das famílias e respondem por muitos agravos.

“Em muitas situações, o consumidor pode desejar comunicar irregularidades às autoridades responsáveis pela fiscalização sanitária. Mas em face do desconhecimento sobre o como contatar o agente de controle, acaba desistindo da denúncia. Todavia, tal desistência poderia ser desestimulada caso o consumidor conhecesse, de forma fácil e acessível, o número de contato telefônico com a vigilância sanitária”, justifica o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado republicano, o Brasil já experimentou um exemplo de sucesso em situação similar, que é a publicação do telefone do Procon pelos estabelecimentos comerciais.
“Entendo que tal exemplo, em especial o sucesso dessa iniciativa, pode servir para fundamentar ação similar com as autoridades sanitárias fiscalizatórias. O desconhecimento sobre como contatá-las não será mais razão de desestímulo às denúncias e servirá como um facilitador na proteção ao consumidor e na redução dos riscos sanitários”, frisa Portela.

Tramitação

A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5159/2016




Fonte: Agência Câmara
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/