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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei ( nº 494/2015), do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares, bem como de compensação a seus dependentes, no caso de morte do profissional em serviço.

Hoje, o pagamento da indenização não está previsto em lei federal. No entanto, conforme lembra o autor, existem normas estaduais que já garantem o direito, como ocorre em São Paulo.

"É medida de justiça reconhecer em âmbito federal este benefício", enfatiza o parlamentar na justificativa do projeto. Segundo ele, morrem, por ano, em média, 490 policiais no País. O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Tramitação

A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise conclusiva.

Íntegra da Proposta: PL 494/2015





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