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Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Brasília - O deputado Delegado Édson Moreira (PR-MG) defendeu durante Seminário Internacional, realizado na Câmara dos Deputados, a unificação das polícias civil e militar. O republicano preside a Comissão Especial, que analisa a união dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis de todo o país, em uma única força tarefa para o policiamento ostensivo e as investigações criminais.

Na última quinta-feira, 3, o Colegiado promoveu um seminário para discutir o tema no Parlamento brasileiro. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.

A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias - a França e o Chile não. No entanto, todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.

O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma das forças militares encarregada da segurança do Estado) da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília. Ele destacou que, em seu país, há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações: "Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança nacional".
Dificuldades De acordo com Edson Moreira, a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a ser superada para conseguir a unificação no Brasil.

"Cultura, academias [de polícias], formação... É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e na Alemanha, dois belos exemplos", declarou.

Diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará, defende maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual. Ele, porém, não descartou possíveis modificações futuras.

"As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então, acho que [a unificação] não é uma coisa impossível, não."

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não. O Colegiado que debate o tema na Câmara Federal está em funcionamento desde 2015.




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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