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Senador Rodrigues Palma (PR-MT)
Senador Rodrigues Palma (PR-MT)
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na última terça-feira, 8, o relatório do senador Rodrigues Palma (PR-MT), ao Projeto de Lei da Câmara (Nº 117/2017), que tem por objetivo impor a obrigatoriedade de instalação de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares na rede pública.

O parecer republicano foi contrário ao projeto. Para o senador, "a aprovação da lei, que incluiria todos os estabelecimentos do país, públicos e privados, acarretaria em um gasto extra para ao Sistema único de Saúde (SUS).

Rodrigues Palma também destacou que a competência para o estabelecimento de normas de cunho técnico para a saúde cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

"É importante pontuarmos também que os estabelecimentos de saúde já seguem rígidas regras sanitárias, estipuladas para evitar, entre outros problemas, casos de infecção em ambiente hospitalar", pontuou.

Tramitação

O relatório foi aprovado por unanimidade e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Íntegra da Proposta: PDF PLC 117/2017





Fonte: *Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Rodrigues Palma
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