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 Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 1551/15), da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que fixa incentivos fiscais para estimular a prática de atividades físicas por pessoas obesas. A matéria já foi aprovada, no último mês, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta permite que as pessoas físicas com obesidade deduzam, da base de cálculo do imposto de renda devido no ano-calendário, as despesas com o pagamento da prática de esportes ou exercícios físicos. Serão consideradas obesas pessoas com índice de massa corpórea (IMC) igual ou superior a 30 Kg/m2.

O texto permite também que empresas deduzam, do imposto de renda devido em cada período de apuração, valor correspondente a uma vez e meia o montante das despesas com o pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos.

"A proposta é justa, e com grande alcance social, que objetiva incentivar o combate à obesidade que é, hoje, um dos principais problemas que a saúde pública enfrenta no Brasil", argumenta a autora na justificativa do projeto.

Tramitação

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-1551/2015





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