Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
10/05/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP)
Deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 5498/16) do deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP), que permite o repasse direto pela União de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social às entidades de assistência social.

O texto republicano altera a lei que só autoriza o repasse de recursos do fundo entre entes federados ou seja, para Estados e municípios (Lei n°9.604/98). "Isso causa excessiva burocratização e atrasos nos repasses de recursos, afetando a oferta de serviços de assistência social", explica Lombardi.

A proposta do deputado republicano, prevê que o repasse direto poderá ocorrer desde que as entidades atendam aos requisitos da Lei (n°8.742/93), que trata da organização da assistência social.

O PL exige também que seja observada a compatibilidade entre os serviços contratados diretamente e os planos estadual e municipal de assistência social da área de atuação da entidade.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-5498/2016





Fonte: Facebook do deputado
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/