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Notícias do Correio 22 - Partido da República

21/05/2018
 
Prefeitura cria Novo Código de Postura em Vargem Grande Paulista
Prefeitura cria Novo Código de Postura em Vargem Grande Paulista
São Paulo - A prefeitura republicana de Vargem Grande Paulista, administrada pelo prefeito Josué Ramos (PR-SP), criou o novo Código de Postura, por meio da lei n° 1025/2018.

Segundo a administração, o objetivo é zelar pela boa conservação e asseio de todo o espaço urbano do município, visando melhoria do meio ambiente, bem como a saúde e o bem-estar da população.

Para que cada cidadão saiba seus direitos e deveres na conservação do espaço público em diversas áreas e aspectos: descarte de lixo e entulhos, proteção a áreas públicas, caçambas, da responsabilidade com animais, construções, queimadas, entre outros.
De acordo com o gestor republicano, o código é importante para que o crescimento de Vargem Grande Paulista seja sustentável.

"Todos sonham em viver em um lugar limpo, tranquilo e organizado. Nossa intenção é fazer do município um lugar melhor para se viver, e, para isso acontecer, o Poder Público e os cidadãos devem colaborar, ressaltou o prefeito.

Normas do novo Código de Postura

- A partir de 21 de maio o proprietário terá prazo de 30 dias para limpeza e manutenção de calçadas do seu imóvel. Valor da Multa Inicial R$ 5.140,00.

- A partir de 21 de maio é obrigação do proprietário manter o terreno limpo, roçado e drenado, o mato não poderá ultrapassar 30 cm de altura. O terreno não poderá servir de depósito de entulho ou qualquer tipo de material de inservível. Valor da Multa Inicial R$ 25,70 por m².

- Proibido o lançamento de lixo ou entulho em terrenos baldios, próprios ou terceiros. Valor da Multa: R$ 2.570 por m³, apreensão do veículo ou caminhão.

- Proibido queimadas - Valor da Multa a partir de R$ 9.020,00.




Fonte:http://www.vargemgrandepta.sp.gov.br/site/?p=29859


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