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 Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Brasília - A coordenadora da bancada feminina da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PR-RJ) considerou uma "vitória histórica" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu na última terça-feira, 22, a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres.

O percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior e será proporcional ao percentual de mulheres candidatas em cada partido. A decisão foi unânime e responde a uma consulta feita por seis deputadas e oito senadoras ao tribunal.

A consulta foi feita depois que o Supremo Tribunal Federal obrigou, em março, a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres, com base na legislação eleitoral em vigor, que já garante a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.

Discriminação

Os ministros do TSE seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela entendeu que a autonomia partidária não justifica o que chamou de tratamento discriminatório das candidaturas de mulheres. Rosa Weber foi aplaudida ao terminar a leitura do voto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi na mesma linha e disse que a simples reserva de 30% das candidaturas para mulheres não estava atingindo o objetivo de diminuir as desigualdades, já que as candidatas receberam apenas 5% dos recursos e 10% do tempo de propaganda.
"Se temos 30% de mulheres para disputar, teremos 30% de fundo eleitoral, Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão. Se tivermos 40%, vai aumentar para 40%. Foi uma vitória histórica e eu tenho certeza de que o cenário brasileiro da política começa a mudar com esta decisão", comemorou a deputada republicana.

Fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado no ano passado para tentar compensar a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais. Ele totaliza R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro.

Além de Soraya, a republicana Gorete Pereira (PR-CE) e demais deputadas também assinaram a consulta ao TSE.




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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