Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
24/03/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 6889/17) do 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), que propõe limitar a fiscalização dos conselhos de educação física ao exame do registro dos profissionais responsáveis pela empresa, como academias ou escolas, não sendo permitida qualquer intervenção, direta ou indireta, no estabelecimento.

A proposta republicana altera a Lei n°9.696/98, que regulamenta a profissão de educador físico e cria os conselhos federal e regionais.

O texto republicano determina que os estabelecimentos deverão manter à disposição dos conselhos o certificado de registro, o nome do responsável técnico e o número de inscrição dele. A não apresentação poderá acarretar multa de R$ 500.

"O objetivo da proposta é delimitar a atuação dos conselhos, que não podem extrapolar o seu dever de fiscalizar a atividade profissional, não podendo intervir na empresa fiscalizada", explica Giacobo na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise conclusiva.

Íntegra da Proposta: PL-6889/201





Fonte: Agência Câmara
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/