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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Brasília - A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou parecer do deputado Édio Lopes (PR-RR), ao Projeto de Lei (nº 1812/15), que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas instituições de ensino superior brasileiras e entidades a elas vinculadas.

De acordo com a proposta, o objetivo é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos. Lopes considerou o projeto meritório, "tendo em vista o momento que vive o setor elétrico nacional, de preços elevados e baixa disponibilidade de energia elétrica".

O deputado republicano apresentou uma emenda apenas para determinar que os projetos implantados pelo PGDU deverão passar por estudos prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.
Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-1812/2015




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