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Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), ao Projeto de Lei (nº 2422/15), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Conforme o texto, o programa será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.

Mello votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta. "Prover livros deveria ser política pública primordial de todos os governantes, sem a necessidade de edição de leis exigindo tais compras", destaca em seu relatório.

Detalhes

O programa é destinado a prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com o fornecimento de: - livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos ofertados pelas instituições da rede, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados; e - obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.

A rede, instituída pela Lei 11.892/08, é integrada pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, que oferecem cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação lato e stricto sensu.
E acordo com o projeto, a ideia é "estender a bem-sucedida política de distribuição de livros didáticos para o segmento da educação profissional e tecnológica". O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, obras literárias e complementares e dicionários.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2422/2015




Fonte: Agência Câmara
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