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Deputada federal Magda Mofatto (PR-GO)
Deputada federal Magda Mofatto (PR-GO)
Brasília - A deputada federal Magda Mofatto (PR-GO) considerou uma "vi­tória histórica" a decisão do Tri­bunal Superior Eleitoral (TSE), que ga­rantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Espe­cial de Financiamento de Cam­panha (FEFC) e do tempo de propagan­da gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres.

A parlamentar lembra que o percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior e será propor­cional ao percentual de mulhe­res candidatas em cada partido. A decisão da Corte foi unânime e responde a uma consulta feita por seis depu­tadas e oito senadoras ao TSE.

"Se há a garantia de 30% de va­gas para mulheres disputarem as eleições, haverá 30% de fundo eleitoral, fundo partidário, tempo de rádio e televisão. Se tivermos 40%, vai aumentar para 40%. Foi uma vitória histórica e eu tenho certeza de que o cenário brasi­leiro da política começa a mu­dar com esta decisão", exaltou a republicana, por meio de sua assessoria.

O Fundo

O Fundo Especial de Financia­mento de Campanha foi criado no ano passado para tentar compen­sar a proibição de doações empre­sariais para as campanhas eleito­rais. Para 2018, o Fundo totaliza R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro.

O fundo público de auxílio para as campanhas eleitorais é diferente do fundo partidário. Este último é um repasse mensal feito aos partidos políticos, enquanto que o FEFC é constituído por dotações orçamentárias da União somente em ano eleitoral.

O FEFC é composto pelos valores de compensação fiscal oriundos da propaganda partidária, que deixa de existir neste ano, mais 30% de emendas de bancada estadual de execução obrigatória. Vale lembrar que a lei dispõe que os recursos que não foram utilizados deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional.




Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa da deputada
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