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Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - A Comissão de Educação debate nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei 9308/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que cria um Conselho Nacional de Educação, para o reconhecimento da Lei das Universidades Comunitárias (Lei 12.881/2013). O debate atende a requerimento do autor da proposta.

O parlamentar destaca que a Lei das Universidades Comunitárias é extremamente importante para o setor, uma vez que define, qualifica, e trata das prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs).

"Esta audiência servirá para debater a lei e também para divulgar a importância das ICEs para o governo federal. Outro ponto do debate, o PL 9308/17, é importante pois poderá solucionar diversos problemas para as universidades comunitárias, clarificando assim a sua existência e pacificando o seu entendimento", argumenta o republicano.

Foram convidados:

- o secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori;

- o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps;

- o presidente da Associação Catarinense da Fundações Educacionais, Reitor Sebastião Salésio Herdt ;

- o presidente do Consórcio das Universidades do Consórcio das Universidades Gaúchas, Reitor José Carlos de Souza; e

- o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) , Reitor João Otávio Bastos - presença confirmada

O debate será realizado ás 10 horas, no plenário 10.


Íntegra da Proposta:


PL-9308/2017






Fonte: Agência Câmara
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