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Deputada federal Christiane Yared (PR-PR)
Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR)
Brasília- O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, 5, o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16). A proposta é de autoria da deputada republicana Christiane Yared (PR-PR).

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

"Hoje o país é transportado sobre rodas, e nossa preocupação é exatamente com a segurança desses transportadores", ressalta Yared na justificativa do projeto. "A aprovação do marco regulatório é imprescindível para a categoria no país. A luta é legítima e queremos garantir melhores condições de transporte rodoviário", completa a deputada.

A proposta também traz inovações, como a possibilidade de contratação de serviços de transporte de cargas por aplicativos.

O projeto também estabelece benefícios para a renovação de frotas, zerando a alíquota de PIS, Cofins e IPI para quem tem mais de três anos de profissão e deseja trocar de veículo.

Um substitutivo ao texto original também cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Íntegra da Proposta:

PL 4860/16





*Com informações da Agência Câmara
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