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Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Brasília - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 7324/17, do deputado Milton Monti (PR-SP), que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.

Segundo o autor da proposta, a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.

"Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais", argumenta Monti na justificativa da proposta. "O Rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos", completa o republicano.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.

Tramitação

O PL 7324/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-7324/2017





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