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Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado federal Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 6), o Projeto de Lei 702/15, que determina que gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) sejam submetidas à avaliação psicológica para detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP). O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

O texto estabelece que as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico. O objetivo, é combater um problema de saúde mental que afeta cerca de 20% das mulheres que dão à luz.

Portela enfatiza em seu relatório que se trata de um distúrbio que acomete significativa parcela de mães após o parto, com importantes implicações na vida da mulher, podendo, inclusive, surgir ideias suicidas e atitudes que colocam em risco a vida do recém-nato.

"Portanto, é essencial que as gestantes e a puérperas sejam submetidas à avaliações psicológicas durante a gestação e após o parto, antes de receber alta da maternidade, assegurando-se, dessa forma, o encaminhamento para aconselhamento, psicoterapia ou para o serviço de atenção à saúde adequado, quando identificada a propensão ou instalação da depressão pós-parto", avalia o republicano.

Tramitação

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário.
Íntegra da Proposta:

PL-702/2015




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