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Deputado federal Laerte Bessa (PR-DF)
Deputado federal Laerte Bessa (PR-DF)
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1504/15, que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.

A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde. O texto aprovado propõe três faixas de aplicação: 55% na educação, 25% na saúde e 20% na segurança pública.

O presidente do Colegiado, deputado Laerte Bessa (PR-DF), ressaltou que a mudança possibilitará um investimento maciço numa área que precisa "urgentemente" de recursos.

"Os atuais níveis de violência não possibilitam uma melhoria efetiva da qualidade de vida dos brasileiros. Sem acesso à educação, uma nação não se desenvolve. O mesmo acontece com saúde. Mas precisamos ampliar a sensibilidade do Estado e garantir, de modo eficiente, o cumprimento do artigo 144 da Constituição Federal", reforçou o parlamentar.

Tramitação

Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Educação, o projeto deixará de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário. Antes, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania examinarão a proposta.
Íntegra da proposta:

PL-1504/2015






Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Laerte Bessa
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