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Deputado federal Luiz Carlos Ramos (PR-RJ)
Deputado federal Luiz Carlos Ramos (PR-RJ)
Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 6567/16, que prevê que restaurantes do tipo bufê livre ou que sirvam rodízio ofereçam desconto de 30% para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Nesse tipo de estabelecimento, a pessoa paga um preço fixo para consumo livre.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ). "O projeto configura uma intervenção excessiva na atividade econômica, ferindo assim o princípio constitucional da livre iniciativa", defende o republicano.

"Sendo assim, não apenas pessoas que passaram por cirurgias gástricas para redução de estômago, como também aquelas que, por hábito, comem pouco, podem decidir não frequentar restaurantes por considerarem que esses estabelecimentos não apresentam uma boa relação custo-benefício, levando em conta suas necessidades alimentares", completa o autor na justificativa do relatório.

Tramitação

Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, também designada para analisar o mérito, o texto deve ser arquivado, exceto se houver recurso.

Proposta na íntegra:

PL-6567/2016





Fonte: *Com informações da Agência câmara
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