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Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Brasília - O líder do Partido da República na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), criticou o texto da Medida Provisória (MP) 841/18, que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para a segurança pública. Durante audiência pública promovida na última quarta-feira, 13, pela Comissão do Esporte da Câmara Federal, o líder republicano apontou ser contra a proposta do Executivo, visto que "a medida não seria a melhor forma de solucionar os problemas de segurança pública do país". Rocha antecipou ainda que a bancada do PR vai votar contra a MP.

"Não é retirando recursos do esporte que nós vamos fazer segurança pública no Brasil, pois ela se faz com educação e com esporte. Na medida em que você investe no esporte, você diminui muito o déficit que se tem na segurança pública. Com o esporte você investe em crianças, em jovens, adultos e dá uma ocupação que o inibe de participar de atividades criminosas, que vão onerar a segurança pública", enfatizou Rocha durante sua participação no debate.

O presidente do Colegiado, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), também manifestou sua posição contrária à MP. "Essa Medida Provisória em nada ajuda. Muito pelo contrário, se o governo tivesse investido mais em esporte, hoje não precisaria de tantos recursos em segurança pública, pois certamente a criminalidade seria muito menor", apontou o parlamentar.

MP

A Medida Provisória 841/18 chegou ao Congresso Nacional na última terça-feira, 12. A proposta direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O percentual de repasse vai variar conforme o ano e a modalidade de loteria.
Para contemplar o Fundo, a medida provisória faz uma redivisão da participação dos setores nos repasses sociais das loterias federais, retirando grande parte do que era direcionado para investimento no esporte brasileiro. Além do FNSP, um percentual dos recursos arrecadados dos apostadores vai para a Seguridade Social (que reúne as áreas de saúde, previdência e assistencial social), para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras áreas.

No caso do esporte, as estimativas são de que deixem de ser repassados mais de R$ 500 milhões por ano com as novas regras.

Tramitação

A MP será analisada inicialmente por uma Comissão Mista com 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes. O relatório aprovado seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.






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