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Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA)
Brasília - O líder do Partido da República na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), anunciou que os municípios do estado sedes de usinas e também os alagados por hidroelétricas vão ter um aumento de 44% no repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Com a sanção da Lei 13.661/2018 foram beneficiados 729 municípios no país, sendo 34 deles na Bahia, que sediam usinas hidroelétricas ou que possuem área alagada por hidroelétricas. Em 2017 o total da CFURH dividido entre os municípios baianos somou R$ 19,4 milhões. Com a mudança, o total previsto para este ano deve superar R$ 28 milhões.

O Projeto de Lei 315, que resultou na nova Lei, tramitava no Congresso desde 2003 e só foi aprovado em abril deste ano. "É uma reivindicação antiga e muito justa desses municípios que, felizmente, conseguimos atender", destacou o líder do PR. Entre os 34 municípios baianos beneficiados estão Cachoeira, Cabeceiras do Paraguaçu, Castro Alves, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso, Pilão Arcado, São Desidério, Sento Sé, Sobradinho e Xique-Xique.

A nova Lei define os seguintes percentuais para distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos: 65% para municípios, 25% para estados e 10% para União.







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