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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília - Cometer assassinato sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, poderá deixar de ser uma atenuante ao crime de homicídio. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 9103/17 do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que exclui essa possibilidade do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Atualmente, o código permite que o juiz reduza a pena de um sexto a um terço se a pessoa comete o crime "impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima".

A redação proposta pelo deputado republicano retira o trecho relativo à capacidade de autocontrole após provocação injusta. Para ele, a vida é o mais importante dos bens tutelados pelo direito e não é razoável atenuar a pena apenas porque o criminoso estava emocionalmente alterado após uma provocação da vítima.

"É necessário que o juiz da causa avalie se o motivo que imbuiu o agente é de relevante valor social ou moral. Se não for, a simples alegação de que reagiu a uma injusta provocação não justifica a diminuição da pena", explica o autor na justificativa do projeto.

Tramitação

O PL 9103/17 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta:

PL-9103/2017





Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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