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Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Deputado federal Edio Lopes (PR-RR)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 5457/16), do deputado republicano Édio Lopes (PR-RR), que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e de inadimplência de consumidores.

O texto também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia.

Sem fiscalização

O parlamentar reclama que atualmente os usuários do sistema de energia são penalizados com esse tipo de cobrança.

“Os prejuízos são acrescentados às contas de energia de todos os consumidores, deixando as concessionárias em uma posição cômoda. Tal condição leva a empresa a não se empenhar em fiscalizar e combater os furtos de energia, além de não realizar a manutenção adequada nos equipamentos”, avalia.

Furto e desperdício

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) citados pelo deputado, o furto de energia causa um prejuízo aproximado de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos.
No que diz respeito às perdas de energia, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica indicam que em 2012 elas foram de 16,5%, percentual menor do que os 17% de 2011.

“Estudos mais recentes apontam que um quinto da energia produzida no País é desperdiçada durante a transmissão até os centros de consumo”, acrescenta o deputado em seu texto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Íntegra da Proposta: PL-5457/2016




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