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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/06/2018
 
Vereador de Barretos, Paulo Correa (PR-SP)
Vereador de Barretos, Paulo Correa (PR-SP)
São Paulo - O vereador republicano de Barretos, Paulo Correa (PR-SP) solicitou informações ao Executivo em relação aos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

No documento o parlamentar questiona quais os valores arrecadados no período de janeiro de 2017 até junho de 2018 e onde esses recursos estão sendo utilizados. “Essas informações servirão para saber como e onde estão sendo aplicados os recursos, atendendo a Lei 4.577/2011”, informou.

O FMPDC é mantido por multas aplicadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e o destino do dinheiro é o mais variado, podendo ser utilizado na execução de projetos para a modernização administrativa do órgão, a promoção de eventos educativos e edição de material informativo, o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, entre outros.

Outro questionamento foi sobre a variação expressiva nas aplicações de multas pelo PROCON no ano de 2014 em relação aos anos posteriores. “Em 2014, a receita do FMPDC com aplicação de multas bancárias e outras foi de R$ 276.868,75, em 2015 a receita caiu para R$ 113.461,13 e em 2016 para R$ 108.589,64”, ressaltou Correa. Fonte: Assessoria de imprensa do vereador Legenda: Vereador Paulo Correa (PR-SP)




Fonte: Assessoria de imprensa do vereador


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