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Deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Brasília - O deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG) utilizou a tribuna do Plenário, na última semana, para pedir a aprovação do Projeto de Lei ( nº 5065/16), de sua autoria, que faz alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

A proposta republicana transforma os crimes de estupro; tráfico de drogas; crimes de roubo e explosão a caixas eletrônicos; incêndio a ônibus; roubo a carros fortes e homicídios a policiais em crimes terroristas.

O republicano citou o recente caso do funcionário público, preso em flagrante, que irá responder por estupro a uma menina de 12 anos, em Vitória no Espírito Santo. “Crimes de estupro acontecem em todo o Brasil, estamos cansados de assistir, até mesmo, os próprios pais e parentes estuprar os vulneráveis, em sua maioria crianças”, lamentou o deputado.

“Temos que combater intensamente os crimes sexuais, bem como o tráfico e uso de drogas, homicídios, crimes de roubo, explosão a caixas eletrônicos, entre outros”, enfatizou o parlamentar, destacando que no Brasil existem 63 mil assassinatos por ano.

Definição de terrorismo

O texto altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação ideológica, política, social e criminal na sua configuração, além de estabelecer novas ações em sua tipificação, como expor a perigo a liberdade individual e coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público, a fazer ou deixar de fazer algo.
A proposta amplia a relação de espaços cuja sabotagem ou apoderamento serão classificados como ato de terrorismo. Entre os novos espaços estão estradas, rodovias, hidrovias, ferrovias, barragens e instalações penitenciárias e policiais. A lei já tipifica o crime para os casos de apoderamento de aeroportos, portos, estações ferroviárias e estádios, entre outros.

Tramitação

A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para exame do Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL-5065/2016




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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