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Deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR)
Deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR)
Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 26, o Projeto de Lei ( nº 655/15), do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.

“Há uma carência de produtos e serviços turísticos especialmente destinados ao consumo pelo público idoso, assim como de infraestrutura e equipamentos adequados para a sua faixa etária em cidades, destinos e pontos turísticos, bem como em hotéis, bares, restaurantes e congêneres”, aponta o autor na justificativa do projeto.

De acordo com o texto aprovado, o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-655/2015





Fonte: Agência Câmara
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