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Notícias do Correio 22 - Partido da República

10/07/2018
 
 Deputado Marcos Damasio durante reunião com o secretário de Logística e Transportes, Mário Mondolfo
Deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES)
Espírito Santo - O portal de notícias “eshoje” repercutiu, na última semana, o Projeto de Lei (nº 169/2018), de autoria do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES), que busca regulamentar a utilização de drones no Espírito Santo. A proposta torna obrigatório o cadastro e a identificação dos objetos logo no ato da compra.

De acordo com o texto republicano, o cadastro deverá conter informações do produto (nome do fabricante, modelo e carga máxima permitida) e dados pessoais do comprador. Será preciso também explicitar o motivo da compra, indicando ao qual uso se destina.

Segundo o portal, pela proposta, no ato da venda o revendedor ou fabricante deverá emitir em nome do comprador uma nota fiscal cuja cópia será enviada a órgão do Estado encarregado de registro da propriedade dos aparelhos, conforme regulamentação a ser feita posteriormente pelo Executivo. O objetivo é permitir que haja um cruzamento de informações.

Ainda conforme a publicação, atualmente, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), voos com drones estão permitidos apenas para esporte ou lazer. Para qualquer outro tipo de uso, é necessário que a Anac conceda uma autorização especial. Na justificativa que acompanha a proposição, o republicano capixaba critica a ausência de legislação no âmbito nacional.

“Enquanto a legislação não é aprovada, é sabido que o uso indevido de modelos de drones já está acontecendo como, por exemplo, para entrega de celulares e drogas em presídios, filmagens, para usos espúrios, de propriedades particulares, motéis e outros já anunciados na mídia em geral”, alerta o deputado.









Fonte:http://eshoje.com.br/projeto-torna-obrigatorio-o-cadastro-de-drones-no-espirito-santo/


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