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Deputado federal Remídio Monai (PR-RR)
Deputado federal Remídio Monai (PR-RR)
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer do deputado Remídio Monai (PR-RR), ao projeto de lei (nº 7088/17), que exige o rastreamento de veículos que transportam resíduos perigosos, como material hospitalar, químico e radioativo. O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O relator republicano apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a rastreabilidade deverá ocorrer nas fases de geração e recolhimento, se possível, e nas fases de transporte, armazenamento temporário e disposição final.

O texto original torna obrigatório o rastreamento na geração e no recolhimento, mas Monai advertiu que nem sempre isso é possível.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-7088/2017





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