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Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Brasília – A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei ( nº 6454/05), do deputado Milton Monti (PR-SP), que obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros.

Pela proposta republicana, as aeronaves deverão possuir, no mínimo, aparelho desfibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anticonvulsivos, indicados para problemas cardíacos, e remédios de uso geral, além de maca. Pelo menos um dos tripulantes da aeronave deverá ter conhecimento necessário para agir em situações que exijam o manuseio dos equipamentos.

“O objetivo é garantir mais segurança aos usuários do transporte aéreo, obrigando as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros em voos domésticos ou internacionais”, enfatiza o autor.

Atualmente, segundo o Departamento de Aviação Civil (DAC), as aeronaves comerciais possuem apenas um kit de primeiros socorros e outro kit contendo remédios, que só podem ser utilizados se, entre os passageiros, houver um médico para indicar o uso.

Penalidade

De acordo com o texto, a multa prevista para o não-cumprimento da lei será calculada com base no valor médio da passagem aérea para o voo no qual for verificada a infração multiplicado pelo número de passageiros. A penalidade será proporcional às vezes em que for verificada reincidência, podendo acarretar o cancelamento da autorização para operação em aeroportos brasileiros. O projeto concede 120 dias para que as empresas se adaptem às novas regras.
Tramitação

A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL 6454/2005




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