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Notícias do Correio 22 - Partido da República

16/07/2018
 
Deputado estadual Kaká Barbosa (PR-AP)
Deputado estadual Kaká Barbosa (PR-AP)
Amapá - O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado estadual Kaká Barbosa (PR-AP) garantiu título de Utilidade Pública à Associção dos Maranhenses radicados no Estado.

Para o republicano, a propositura é uma forma de reconhecer os serviios relevantes prestados pela instituição à sociedade.

"Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas a seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal, restrita as entidades de assistência social e de educação", assegura o republicano.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o parlamentar destacou ainda que o título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso as verbas destinadas a continuidade dos trabalhos social e educativo desenvolvidos em prol do bem comum. "É uma forma de contribuirmos com a Associação dos Maranhenses radicados no Amapá para que o brilhante trabalho desenvolvido junto a comunidade possa ter continuidade", ressaltou.

Segundo o portal, fundada no dia 21 de abril de 1987, a Associação dos Maranhenses radicados no Amapá reúne todos os pré-requisitos para ter direito ao Título de Utilidade Pública, que exige que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação. Outra obrigatoriedade é está com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus a gratuidade dos membros da diretoria, além de ter personalidade jurídica. Ou seja, está registrada em cartório e possuir Ata de Fundação.

"Desejamos à entidade que, com o título, possa desenvolver um trabalho ainda melhor àqueles que realmente necessitem de assistência", frisou o presidente a, que ainda agradeceu aos parlamentares por votarem a favor da matéria.





Fonte: http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=exibir_noticia&idnoticia=10131


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