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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - Os hospitais poderão ter de informatizar a identificação do recém-nascido, feita por meio da impressão plantar e digital, e a da mãe, pela digital, e disponibilizá-las para acesso de autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

É o que prevê o projeto de lei do Senado (nº 9434/17), do senador Magno Malta (PR-ES), em análise na Câmara dos Deputados. O texto exige, porém, que haja procedimento administrativo devidamente instaurado.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/90), que já obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a fazer a identificação do recém-nascido e da mãe.

Segundo o autor, o objetivo é que a polícia tenha mais agilidade na identificação de crianças quando ocorrer um crime. Conforme o senador, como já existe a obrigação da identificação de recém-nascidos e de suas mães, o ideal é que a política tenha acesso rápido a tal banco de dados, quando necessário.

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PL-9434/2017





Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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