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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador da República Magno Malta (PR-ES)
Brasília - O Senador da República Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, questionou a pauta do STF, que debate a constitucionalidade da ampliação do aborto legalizado.

Para Malta, não é papel da Corte Suprema definir se a interrupção da gestação é crime ou não. “Nos últimos tempos temos assistido estarrecidos o ativismo judicial no país. Virou regra. O Supremo tem que cumprir apenas o seu papel de guardião da Constituição. Esse debate que aqui se dá é de parlamento”, disse.

O republicano ressalta que a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos julgados recentemente fere a divisão de Poderes instituídos na República.

Em sua exposição na audiência pública realizada pelo STF sobre descriminalização do aborto, o parlamentar afirmou ainda que embriologistas, a Academia Brasileira de Medicina e documentos internacionais, como a Carta de Madrid e a Convenção Americana de Direitos Humanos, entendem como verdade científica irrefutável que a vida humana começa na concepção. Esse entendimento, segundo Malta, desmonta o argumento e “os números mentirosos” trazido pelo Ministério da Saúde quanto ao tema.

Por fim, o senador observou que o Congresso Nacional não está omisso em relação ao tema e citou projetos de emenda à Constituição que tramitam nas duas Casas legislativas. “A posição do Senado é contrária à descriminalização por reconhecer o papel do Legislativo de fazer as leis”.
Ela [Rosa Weber, relatora da ação] tinha logo dizer que não tinha competência, mandar para o arquivo e remeter para o Parlamento”, disse após fazer exposição na audiência que termina.

Para o senador, “criou-se a figura do parlamentar que não consegue aprovar as suas propostas nas comissões e nem no plenário e traz o recurso para o Supremo”. Ele fez a afirmação ao conceder entrevista à imprensa em crítica a representantes do PSOL, partido que ingressou com a ADPF no STF.

Vídeo na íntegra o discurso de Magno Malta no STF abaixo:



Fonte: Assessoria de Imprensa do senador
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