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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Brasília – A Câmara Federal analisa o Projeto de Resolução ( nº 3/2015), do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que torna secreta as votações de projetos de lei que tratam do crime organizado.

A proposta republicana altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 17/89). Atualmente, as votações de projetos de lei na Casa são, via de regra, abertas, o que permite a identificação do voto de cada um dos 513 deputados.

O autor justifica que muitos parlamentares estão sendo ameaçados ou monitorados pelo crime organizado, o que inibe a discussão e a votação de projetos que endureçam a legislação penal.

Com a votação secreta, os deputados terão segurança para analisar as propostas, acredita o parlamentar. “Precisamos criar mecanismos regimentais que protejam os parlamentares na votação”, enfatiza o deputado em seu texto.

O republicano lembra que a Itália adotou procedimentos semelhantes durante a Operação Mãos Limpas, que investigou a corrupção no Estado italiano na década de 1990, incluindo o envolvimento de políticos com a máfia. Na época, segundo o parlamentar, foi criada a figura do juiz anônimo, que dava as sentenças sem correr o risco de represália do crime organizado.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PRC 3/2015






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