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Senador Rodrigues Palma (PR-MT)
Senador Rodrigues Palma (PR-MT)
Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última terça-feira, 7, parecer do senador Rodrigues Palma (PR-MT), ao Projeto de Lei da Câmara 83/2017, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB). O programa tem por objetivo a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população, avanços na mobilidade urbana e a redução da emissão de poluentes.

O Programa será financiado com a destinação de 15% da arrecadação de multas de trânsito, o que representa cerca de R$ 1 bilhão por ano. O projeto ainda prevê a destinação de um percentual da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, a ser definido.

O PBB, que deve ser integrado à Política Nacional de Mobilidade Urbana e coordenado pelo Ministério das Cidades, Alexandre Baldy, também irá apoiar estados e municípios na construção de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e instalação de paraciclos, promover a integração da bicicleta ao transporte coletivo, implantar políticas de educação para o trânsito, além da instalação de bebedouros, banheiros públicos e sistemas de locação de bicicletas.

Tramitação

A proposta ainda depende de aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para análise terminativa.

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei da Câmara 83/2017





Fonte: *Com informações da Assessoria de Imprensa do senador
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