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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador da República Magno Malta (PR-ES)
Brasília - O Senador Magno Malta (PR-ES) protocolou, na última semana, no Senado Federal, um projeto de lei para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.

“O objetivo é fazer com que o jovem estude a Carta Magna para conhecer seus direitos, deveres e o mais elevado conceito de cidadania”, explica o senador republicano na justificativa da matéria.

O texto republicano altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

O autor lembra que a Constituição prevê no artigo 5º, uma série de direitos e garantias, que visam a assegurar a todos os cidadãos uma base social consistente e igualitária.
“A Constituição Federal completa 30 anos e percebemos a necessidade de avançar, não somente em relação ao conhecimento sobre o que é e para que serve o conceito de cidadania, mas também em relação ao cumprimento pleno e universal dos direitos e deveres inscritos na Carta”, revela o senador.

Para Magno Malta, “infelizmente, tais diretrizes são ignoradas por grande parte dos brasileiros, não somente em termos do cumprimento dos deveres, mas sobretudo em relação à percepção dos direitos. São muitos os que vivenciam experiências deprimentes e indignas, em que seus direitos e garantias são desrespeitados sem que disso se deem conta”, argumenta.

O projeto reconhece a escola como espaço adequado para que, desde a infância e a adolescência, os brasileiros entrem em contato com conteúdo constitucional que se relaciona aos direitos e garantias. “A proposta é que, de forma dinâmica e com didática apropriada, esse tema necessariamente perpasse os componentes curriculares da educação básica, propiciando aos estudantes a chance de refletir e de construir pontes entre o texto constitucional e seu cotidiano”, finaliza Malta.

A matéria aguarda despacho do presidente do Senado Federal, para começar a tramitar pelas Comissões temáticas da Casa.

Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do senador
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