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Notícias do Correio 22 - Partido da República

20/08/2018
 
Lei Maria da Penha é discutida durante debate na Coordenadoria de Políticas para Mulheres
Lei Maria da Penha é discutida durante debate na Coordenadoria de Políticas para Mulheres
Rio de Janeiro - A prefeitura de Nova Iguaçu, administrada pelo prefeito Rogério Lisboa (PR-RJ), promoveu na última terça-feira,14, debate sobre a Lei Maria da Penha.

A gestão republicana informou que um dos objetivos do debate sobre a Lei Maria da Penha: ‘Avanços ou Retrocessos?’, é aumentar e fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O debate foi realizado no auditório da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que fica no Centro da cidade. No dia 18 de setembro haverá outro encontro no local para discutir sobre casos de violência contra a mulher.

Na ocasião, a Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, Sandra Ornellas ressaltou que não vê retrocesso com a Lei Maria da Penha.
“Estamos ganhando força e se fortalecendo desde a implantação. Antes se resolvia tudo com uma cesta básica. Não vejo retrocessos, apenas avançar em alguns pontos, como dar continuidade as políticas públicas. A lei marcou um novo tempo ao combate à violência, pois ela oferece recursos para aplicação da lei penal. Hoje a Deam de Nova Iguaçu atende também Mesquita, Japeri e Nilópolis. Deveria haver unidades em todas as cidades. Há poucas pessoas destes municípios que vem pra cá. Iria aumentar o número de registros”, frisou a delegada.

Segundo a administração, para o defensor público Antônio Carlos de Oliveira, são expedidas por dia uma média de 20 medidas protetivas no Fórum de Nova Iguaçu.

“É um número considerado alto. Não podemos viver num país onde a mulher é massacrada. Restabelecer reuniões periódicas é uma das propostas deste encontro. Falamos sobre conjecturas da violência doméstica ainda no Brasil e os aspectos da Lei Maria da Penha. Explicamos os direitos em prol da mulher, quais as medidas protetivas e os procedimentos feitos para obter esse direito. A mulher pode ser vítima de violência em qualquer lugar, dentro ou fora de casa. Os casos têm aumentado, assim como a visibilidade da questão de gênero e violência”, afirmou.

De acordo com Miriam Magali Oliveira, da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, de janeiro a julho deste ano, o local fez 619 atendimentos. No ano passado foram 1.358. Em 2018, 1.463 mulheres participaram de atividades extras, como palestras e seminários.

“Essa palestra foi produtiva e vamos ter reuniões de trabalho periódicas para aumentar e fortalecer a rede de atendimento na cidade”, destacou.

Saiba mais

No fim do debate, ainda foram sorteados quatro livros aos participantes do evento.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 como Lei n.º 11.340, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.





Fonte: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/2018/08/14/lei-maria-da-penha-e-discutida-durante-debate-na-coordenadoria-de-politicas-para-mulheres-2/


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