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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/08/2018
 
Prefeitura promove debate sobre violência contra mulher no “Agosto Lilás”
Prefeitura promove debate sobre violência contra mulher no “Agosto Lilás”
Rio Grande do Norte - A prefeitura de São Gonçalo do Amarante, sob gestão do prefeito Paulo Emídio (PR-RN), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), promoveu na última segunda-feira, 20, encontro em prol do ‘Agosto Lilás’.

A gestão republicana informou que o intuito é conscientizar a população sobre os altos índices de violência doméstica contra mulher em todo o país e planejar estratégias para seu enfrentamento.

O “I Colóquio Lilás de São Gonçalo do Amarante: diálogos sobre a violência contra a mulher”, acontece no Teatro Municipal Poti Cavalcanti.
Segundo a administração, o evento contou com a presença da palestrante Vanir Fragosa, assistente social, advogada e autora do livro “Violência doméstica contra a mulher: da invisibilidade à luta pela superação”. Representantes das esferas públicas também foram convidadas para colaborar com o diálogo. Haverá, ainda, uma apresentação do grupo ‘Comboio de Teatro’ sobre o tema do colóquio.

Agosto Lilás

O ‘Agosto Lilás’ foi instituído no Rio Grande do Norte pela Lei Ordinária nº 10.066, de maio de 2016, como o mês de proteção à mulher.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 12 anos neste mês de agosto e, desde então, tem se tornado uma importante ferramenta de proteção de mulheres vítimas de agressão no Brasil. A Lei recebe esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. Seu marido tentou ainda matá-la por meio de afogamento e eletrocussão e só foi punido depois de anos de julgamento.

A Lei Maria da Penha modifica o Código Penal e torna possível que agressores de mulheres no ambiente doméstico sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com isso, extingue-se às penas alternativas, como pagamento de cestas básicas, por exemplo. Além disso, ela aumenta o tempo de detenção de um para três anos, estabelecendo também a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher e os filhos.

Programação:

A programação iniciou a partir das 9h com a palestra da especialista Vanir Fragosa e logo em seguida o debate foi aberto para as demais componentes da mesa.

“A violência contra mulher só tem crescido em nosso país. Precisamos criar mecanismos para combater esse tipo de crime. Você não pode se calar. Denuncie”

Em caso de violência, ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito de utilidade pública, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas. Entre os objetivos do 180 está o de receber denúncias de violência contra à mulher. A central funciona 24h durante todos os dias da semana.



Fonte: http://saogoncalo.rn.gov.br/prefeitura-promove-debate-sobre-violencia-contra-mulher-no-agosto-lilas/


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