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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/08/2018
 
Deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES)
Deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES)
Espírito Santo - O portal de notícias “portaltemponovo” repercutiu, na última segunda-feira, 20, o Projeto de Lei ( nº 223/2018), do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES), que institui a proporcionalidade no pagamento de taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a publicação, o valor menor ao estipulado para 0 serviço seria aplicado às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Segundo o parlamentar republicano, a matéria se justifica, “uma vez que a CNH para o idoso tem menor prazo de vencimento”. Assim, o critério para a proporcionalidade deve considerar que uma renovação ou emissão original tem prazo de cinco anos, enquanto que aos maiores de 65 anos a validade é de três anos.
Ainda conforme o portal, a proposta está em análise nas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.



Fonte: Assessoria de imprensa do deputado


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