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Notícias do Correio 22 - Partido da República


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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 9224/17), do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele.

O projeto republicano acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pela proposta, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

Elas abrangerão também os outros agentes públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Segundo o deputado, é comum agentes públicos envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma. “Uma das motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, explica o autor. “Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completa o republicano.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-9224/2017






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