Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
27/08/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO)
Deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO)
Brasília - Um projeto de lei ( nº 3357/15) , de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que está pronto para a pauta do Plenário da Câmara, propõe tornar crime no Brasil a invasão de sistemas de informática, sem a devida autorização, modificando o conteúdo de sites da internet.

O texto republicano prevê que o crime de "acesso indevido a sistema informatizado" seja incluído no Código Penal, com dois a seis anos de prisão e multa - a pena cresce, no entanto, se o alvo for um site do governo ou de representantes como presidentes, governadores, deputados, senadores, prefeitos ou vereadores, além de juízes do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a pena pode aumentar entre um a dois terços do tempo de reclusão se a invasão resultar em vazamento de dados.

Hoje, a invasão de dispositivos é crime previsto pela Lei dos Crimes Cibernéticos (conhecida informalmente como Lei Carolina Dieckmann), mas isso só vale se a invasão tiver como fim a obtenção de vantagem ilícita.

“Nosso Código Penal é de 1940 e o grande avanço desse mundo virtual, principalmente a utilização das redes sociais, é dos últimos dez anos. É necessária uma legislação moderna e a tipificação de determinados crimes para esse mundo virtual. No mundo da internet e das redes sociais, hoje, não existem regras claras, balizadoras de condutas no que diz respeito principalmente àqueles crimes que ferem a honra, que invadem a privacidade das pessoas”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O projeto, proposto em 2015, aprovado no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ainda tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, até a sanção presidencial.

Íntegra da Proposta: PL-3357/2015








Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/