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Deputado federal Lúcio Vale (PR-PA)
Deputado federal Lúcio Vale (PR-PA)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 7350/17), do deputado federal Lúcio Vale (PR-PA), que tipifica crimes contra a pessoa idosa. A proposta altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (10.741/03), e Decreto-lei (nº 2.848/1940) do Código Penal.

O objetivo, segundo o deputado republicano, é aperfeiçoar o Estatuto do Idoso e o Código Penal com a tipificação de novos crimes contra a pessoa idosa. Para o republicano, o Estatuto do Idoso carece de inovações e aperfeiçoamentos, para acompanhar a evolução da sociedade e solucionar de forma mais eficaz os problemas ainda existentes.

“Como toda obra humana, esta lei tão importante para os brasileiros carece de inovações e aperfeiçoamentos, a fim de que acompanhe a evolução da sociedade e solucione com mais eficácia e efetividade os problemas ainda existentes, sendo o mais grave e preocupante a violência contra a pessoa idosa”, enfatiza o autor na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Integra da proposta: PL 7350/2017



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