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 Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Deputada federal Soraya Santos (PR-RJ)
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada Soraya Santos (PR-RJ), ao Projeto de Lei Complementar ( nº 41/15), que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil.

O objetivo da proposta é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual. O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional.

O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.

“Pode parecer estranho, mas os deficientes visuais preferem que seja adotado outro método de identificação tátil que não o braile, pois poucos deficientes visuais leem em braile. Além disso, as marcas táteis em braile saem com o tempo em razão do desgaste pelo uso, normalmente não resistindo à terceira manipulação da cédula”, observa a relatora em seu texto.

Situação atual

Hoje, as células e moedas em circulação já têm elementos para auxiliar os deficientes visuais. Mas a intenção do projeto é tornar essa diferenciação definitiva por meio de sua instituição na lei.
Tramitação

A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida pelo Plenário.

Íntegra da Proposta: PLP-41/2015




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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