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Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Brasília - A Câmara analisa projeto de lei ( nº 4171/12), do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que obriga organizações do terceiro setor a prestar contas dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos em cada exercício financeiro.

Segundo a proposta republicana balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros de todas as entidades ligadas ao setor deverão ser publicados em jornal de circulação nacional e nos órgãos de imprensa locais do município ou do estado onde a entidade esteja sediada.

A determinação vale, por exemplo, para entidades não governamentais ou da sociedade civil, tais como associações, cooperativas, fundações e institutos, o que inclui, por exemplo, as organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs). O texto prevê ainda a divulgação simultânea e integral das informações financeiras dessas entidades no site do jornal na internet.

O autor acredita que a medida vai contribuir para aumentar o controle e a fiscalização sobre a forma de captação e utilização dos recursos públicos destinados a essas entidades.

“Em alguns casos, infelizmente, elas acabam servindo como anteparo para ações deletérias, envolvendo corrupção e distorção dos fins pelos quais justificam sua existência”, argumenta Gurgel em seu texto, ao citar notícias veiculadas pela mídia sobre diversas irregularidades envolvendo entidade do terceiro setor. Entre elas estão fraudes, fontes de financiamento obscuras, gestões pouco transparentes e licitações dirigidas.
Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL nº 5317/09. Ambos e outros apensados serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirão para o Plenário.

Íntegra da Proposta: PL-4171/2012




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