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Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)
Deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - O Projeto de Lei ( nº 5723/16), do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime, como o uso de fogo, explosivo ou tortura, contra criança, idoso e grávidas. A agravante torna a pena mais severa.

O deputado republicano explica que o objetivo da proposta é coibir o preconceito na sociedade.

“Essa intolerância que acomete, ainda, muitas pessoas, deve ser combatida com instrumentos legais eficazes. Nesse sentido, agravar a pena pode reduzir bastante as ocorrências a respeito do tema”, ressalta o autor.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:PL-5723/2016





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