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Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 9665/18), do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que reduz de 60 dias para 30 dias o prazo limite para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê que o primeiro tratamento deverá ocorrer em até 30 dias ou, conforme a gravidade do caso, em prazo menor. Nos diagnósticos em que o tumor esteja em estágio avançado (3 ou superior), o primeiro atendimento deverá ser imediato.

O projeto altera a chamada "Lei dos 60 dias” (Lei 12.732/12), que atualmente assegura a pacientes diagnosticados com câncer acesso ao início do tratamento em até 60 dias.

Dados do Ministério da Saúde, no entanto, mostram que, em média, apenas 60% dos pacientes conseguem ter acesso ao início do atendimento em até 60 dias. Para 17% dos pacientes a espera costuma ser de até 90 dias e os outros 25% aguardam mais de três meses.

“A redução do prazo é importante não só pelo rápido início do tratamento físico, mas também auxilia na recuperação psicológica do paciente, vez que a espera pelo tratamento é um período muito angustiante para o enfermo”, avalia o autor.

Tramitação

O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-9665/2018
 
Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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