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Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Brasília - O deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) é autor do projeto de lei (nº 5939/16), que prevê o aumento dos prazos da licença-maternidade. Conforme a proposta republicana, a mãe e o pai poderão aumentar o prazo da licença, uma vez que os dias aumentados serão descontados na gratificação natalina, desde que seja feito um acordado com os respectivos empregadores.

De acordo com Gurgel, os prazos previstos em lei são insuficientes para que os pais deem a devida atenção aos recém-nascidos, principalmente quanto ao tempo de amamentação. “O contato físico entre os pais e o filho nos primeiros meses de vida é fundamental para o bebê, tanto para a saúde psicológica como para a saúde física. É esta relação que auxiliará no desenvolvimento completo e saudável da criança”, defende o autor do projeto.

A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham e que contribuem para a Previdência Social (INSS). Vale para empregos com carteira assinada, do serviço público, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos.

Para as mães, o direito é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos e de no máximo seis meses ou 180 dias corridos. O pai da criança, em geral, tem direito a licença remunerada de cinco dias corridos, a partir da data de nascimento da criança. Servidores públicos federais têm direito a uma licença de 20 dias. Para que o empregado tenha direito a esse prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade.

A matéria ainda será analisada pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Integra da proposta: PL 5939/2016





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