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Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília – A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei ( nº 2362/2015), do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que altera a Lei Maria da Penha para garantir o direito às mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o deputado, o projeto visa beneficiar vítimas que tenham como resultado sequelas físicas após a violência. “Seria mais uma vitória atribuída à Lei Maria da Penha em vigor. Com a proposta, acredito estar contribuindo para aperfeiçoar ainda mais esta lei que protege tantas mulheres em nosso Brasil”, avalia o republicano em seu texto.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que foi relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acatou a íntegra do texto, destacando a concessão do direito à prioridade no atendimento à cirurgia plástica reparadora em caso de violência doméstica ante ao SUS.

“A oferta e a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher foi um marco na saúde pública do País, uma conquista que permitiu que milhares de vítimas de violência doméstica pudessem resgatar a autoestima perdida com as sequelas das agressões”, enfatizou Gorete em seu relatório.

Dificuldade

De acordo com Nascimento, o benefício já existe no SUS, mas ainda não há prioridade no atendimento. “Atualmente existe uma dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, já que, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética”.
Ainda de acordo com o deputado vários estados brasileiros já adotaram legislação nesse sentido, a exemplo do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. “O projeto, portanto, pretende universalizar este procedimento”, completa o parlamentar.

Tramitação

Já aprovada nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Seguridade Social e Família, a proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2362/2015




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