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Senador Cidinho Santos (PR-MT)
Senador Cidinho Santos (PR-MT)
Brasília – O Senado Federal analisa Projeto de Lei do Senado (nº 236/2017), do senador Cidinho Santos (PR-MT) que reserva vagas nas empresas para pessoas de idade igual ou superior aos 55 anos. A ideia, segundo o senador, é “estabelecer uma reflexão sobre o alto índice de desemprego dos trabalhadores” nessa faixa etária.

O número de vagas previsto na proposta republicana varia conforme o tamanho da empresa. Nas empresas com 25 a 50 empregados, seria reservado um posto; nas de 50 a 100 empregados, cinco vagas; naquelas com mais de 100 empregados, 5% das vagas.

Para incentivar as empresas em um momento de crise financeira, haveria uma redução de 50% sobre os encargos com vale-transporte e sobre a contribuição sobre a folha salarial referentes a esses empregados. A redução, porém, só ocorreria nos anos em que o crescimento anual do Produto Interno Bruto for inferior a 2%.

“Todos ganham, pois, o trabalhador tem maior estímulo para retomar sua atividade e o empregador terá mais estímulo para contratar pessoas com mais de 55 anos. A Previdência Social também ganha, pois volta a arrecadar de um segmento que estava fora do mercado de trabalho, ainda que com a alíquota temporariamente um pouco menor”, avalia o autor.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais.

Íntegra da Proposta: (PLS) 236/2017





Fonte: *Com informações da assessoria de imprensa do senador
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