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Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) é autor do projeto de lei complementar (nº 434/2017), que propõe autorizar os Estados e o Distrito Federal a criarem uma loteria para reverter recursos ao setor da educação, visando a melhoria do ensino público e o desempenho de professores e alunos.

“O objetivo é formar uma corrente do bem, em prol da educação. Os melhores professores serão reconhecidos, vão estar mais estimulados a ensinar e os alunos terão mais uma oportunidade de entrar na faculdade e construir o futuro”, avalia o autor da proposta.

Pelo projeto republicano, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) vai destinar, no mínimo, 50% da arrecadação de cada sorteio para ajudar na melhora da qualidade de ensino. O restante vai ser destinado para o vencedor do prêmio e os custos operacionais de cada sorteio.

Do montante para a premiação, 70% dos recursos são para dar bônus aos professores das 150 melhores escolas da rede pública de ensino, sendo 50 dos anos iniciais do ensino fundamental, 50 dos anos finais e mais 50 do ensino médio. O dinheiro arrecadado será repassado para a Associação de Pais e Professores de cada escola classificada a cada semestre.

As melhores 150 escolas serão ranqueadas por conta de critérios técnicos, como o IDH do município, o desenvolvimento dos alunos durante os anos e a representação equânime de instituições de ensino de todas as mesorregiões do Estado. Os professores dessas instituições ainda vão concorrer a um sorteio de até R$ 500 mil a cada semestre.

Bolsas

Para a compra de bolsas universitárias, será destinado 20% da receita líquida para os alunos que estudaram no 3º ano do Ensino Médio em escola pública e obtiveram as melhores notas no ENEM, variando a quantidade de beneficiados de acordo com a arrecadação dos concursos. Os outros 10% serão utilizados para a compra de equipamentos para as melhores escolas.

A loteria

O sorteio deverá ser realizado, no mínimo, uma vez por semana e será regido pela Loteria Federal. A aposta terá valor mínimo de R$ 5 e o vencedor terá de acertar os cinco números sorteados.

Todo Estado que autorizar a realização da LEVE deverá criar um Conselho Deliberativo encarregado de fiscalizar e controlar o sorteio e o repasse dos valores, com a presença de representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria da Educação, Sindicato dos Professores e a União Nacional dos Estudantes.

O projeto

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Jorginho Mello adiantou, por meio de sua assessoria, que também devem ser realizadas audiências públicas, com a participação de professores, alunos e pais, para debater melhorias e colher outras sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.

Íntegra da proposta: PLP-434/2017





Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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