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Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou relatório da deputada Gorete Pereira (PR-CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 216/16), que prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade.

“Ao viabilizarmos o acesso das crianças com deficiência à escola estamos incluindo não somente aquelas crianças com algum tipo de deficiência, mas também todas as crianças da sala, que aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, enfatiza a republicana em seu relatório.

A relatora destacou, porém, que alguns reparos deverão ser feitos pela comissão especial que analisará a proposta. “Primeiramente, deve ser apontado na ementa que o dispositivo alterado é da Constituição Federal; em segundo lugar, a PEC necessita de uma cláusula de vigência”, explicou.

Tramitação

A PEC será analisada por uma Comissão especial criada para este fim e depois será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e do senado Federal.

Íntegra da Proposta: PEC 216/16



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